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Relator da reforma da Previdência na CCJ diz que vai dar parecer favorável

Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, disse que vai apresentar parecer favorável à proposta ainda nesta quarta-feira (7).

O governo enviou a reforma na terça-feira (6), com o endurecimento de regras. Entre as mudanças, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fixa idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres. O trabalhador que desejar se aposentar recebendo a aposentadoria integral deverá contribuir por 49 anos.

Na CCJ, Moreira tem o papel de emitir parecer com avaliação se a proposta está em conformidade com a Constituição e o sistema jurídico brasileiro. A análise do mérito da matéria caberá a uma comissão especial, que será formada após votação do parecer na CCJ.

“[Meu relatório] é pela admissibilidade”, disse Moreira. “O projeto não fere cláusula pétrea, porque assegura que direitos adquiridos não serão mexidos”, afirmou. Ele ressaltou ainda que “expectativa de direito não é direito adquirido”.

Questionado sobre a velocidade em que apreciou o texto, o deputado disse que teve acesso oficialmente ao projeto na tarde de terça, mas que já tinha conhecimento de pontos da matéria desde segunda-feira (5). “Eu sou o The Flash”, brincou.

O deputado disse ainda que, depois de protocolar o parecer na CCJ, espera ler o relatório aos membros da comissão na próxima terça-feira (13). Após a leitura, há a possibilidade de pedido vista (mais tempo para análise), o que adiaria a votação do texto por duas sessões.

Moreira afirmou que concorda com o mérito da reforma, mas que alguns pontos do texto terão possibilidade de modificação na comissão especial. “Se tiver que fazer atenuante, será na comissão especial”, disse.
DESTAQUECZ COM G1 Deputado Alceu Moreira é relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara (Foto: Bernardo Caram/G1)
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